1. Controlador de dados
A controladora dos dados pessoais é a Aprova OAB. Para exercer direitos previstos na LGPD ou tirar dúvidas sobre privacidade, escreva para privacidade@aprovaoabdigital.com.br.
2. Dados que coletamos
- Cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada com hash).
- Pagamento: CPF, celular e dados de cobrança, tratados pela AbacatePay (processadora). Não armazenamos número completo de cartão.
- Uso da plataforma: respostas a questões, tempo de estudo, desempenho, plano diário e histórico de simulados.
- Técnicos: endereço IP, identificador de dispositivo, navegador, logs de acesso e cookies essenciais.
3. Finalidades e bases legais
- Execução de contrato: criar sua conta, processar pagamentos, entregar o serviço de preparação para a OAB.
- Legítimo interesse: prevenção a fraudes (ex.: limitar abuso do período gratuito), métricas agregadas de desempenho e melhoria do produto.
- Consentimento: envio de comunicados de marketing (você pode descadastrar a qualquer momento).
- Obrigação legal: guarda fiscal e contábil dos registros de pagamento.
4. Compartilhamento com terceiros
Compartilhamos dados estritamente necessários com:
- AbacatePay — processamento de PIX e cartão.
- Supabase — armazenamento de banco de dados e autenticação.
- Provedores de IA (Google/OpenAI via gateway) — geração de explicações de questões. Não enviamos seus dados pessoais identificáveis nesses pedidos.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Cookies
Usamos cookies essenciais para manter você logado e cookies analíticos para entender o uso da plataforma. Você pode bloquear cookies no navegador, mas algumas funções podem deixar de funcionar.
6. Armazenamento e segurança
Dados são armazenados em servidores na nuvem com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. Aplicamos controle de acesso por função, autenticação por token, Row-Level Security no banco e revisões periódicas de segurança.
7. Prazo de retenção
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento, conservamos por até 5 anos os registros fiscais e por até 6 meses os demais dados, para fins de auditoria e prevenção a fraudes. Você pode pedir exclusão antecipada, ressalvadas as obrigações legais.
8. Seus direitos (LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados;
- Revogação do consentimento e oposição a tratamento baseado em legítimo interesse.
Basta enviar a solicitação para privacidade@aprovaoabdigital.com.br. Respondemos em até 15 dias.
9. Transferência internacional
Alguns processadores (ex.: provedores de IA e nuvem) podem operar fora do Brasil. Adotamos cláusulas contratuais e provedores que ofereçam grau de proteção adequado aos princípios da LGPD.
10. Menores de idade
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos, bacharéis ou estudantes de Direito. Não tratamos dados de crianças e adolescentes intencionalmente.
11. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política. A data acima sempre indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.