1. Objeto
O Aprova OAB é uma plataforma editorial de preparação para o Exame da Ordem (1ª e 2ª fases), oferecendo questões comentadas, plano diário de estudos, simulados, revisão espaçada e mentoria, mediante assinatura mensal.
2. Cadastro e conta
Para usar a plataforma, você deve ter 18 anos ou mais, fornecer dados verdadeiros e manter suas credenciais em sigilo. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
3. Período gratuito (trial)
Novos usuários recebem um período gratuito de 7 dias. O acesso completo continua mediante assinatura. O trial pode ser revogado em caso de uso abusivo (múltiplas contas pela mesma pessoa, automação ou tentativa de fraude).
4. Planos, pagamento e renovação
- A assinatura é mensal e recorrente, processada pela AbacatePay, via PIX ou cartão.
- O valor vigente é apresentado na página Planos no momento da contratação.
- A cobrança é renovada automaticamente a cada ciclo, salvo cancelamento prévio.
- Atrasos ou falhas no pagamento podem suspender o acesso até a regularização.
5. Cancelamento e direito de arrependimento
- Você pode cancelar a qualquer momento pela área "Configurações" da plataforma ou por e-mail; o acesso permanece até o final do ciclo já pago, sem reembolso proporcional.
- Arrependimento (CDC, art. 49): se a contratação foi feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos do pagamento, recebendo reembolso integral, desde que o uso da plataforma tenha sido apenas exploratório.
- Reembolsos via PIX são processados em até 7 dias úteis; via cartão, conforme prazo da operadora.
6. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Compartilhar acesso, login ou conteúdo com terceiros;
- Copiar, redistribuir ou comercializar questões, comentários, planos ou materiais;
- Usar bots, scrapers, engenharia reversa ou qualquer meio automatizado;
- Tentar burlar limites, antifraude ou medidas de segurança.
O descumprimento permite a suspensão imediata da conta, sem reembolso.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo (textos, comentários, código, marca, identidade visual) é de titularidade do Aprova OAB ou licenciado a ele, protegido pela Lei nº 9.610/1998. A assinatura concede licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso individual de estudo.
8. Conteúdo gerado por IA
Parte das explicações é gerada com auxílio de modelos de inteligência artificial, revisada periodicamente pela equipe editorial. Apesar do empenho técnico, podem ocorrer erros pontuais; comunicações de divergência são bem-vindas e corrigidas o quanto antes.
9. Ausência de promessa de aprovação
O Aprova OAB não promete, garante ou assegura aprovação no Exame da Ordem. Os resultados dependem do esforço individual de cada candidato. Métricas e projeções exibidas têm caráter informativo.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por: (i) decisões tomadas com base no conteúdo; (ii) indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, ataques ou falhas de terceiros; (iii) lucros cessantes. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.
11. Marcas de terceiros
"OAB", "FGV" e demais marcas citadas pertencem a seus respectivos titulares. O Aprova OAB não possui vínculo, parceria ou endosso oficial do Conselho Federal da OAB ou da FGV.
12. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com 15 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo implica aceitação.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo se a lei consumerista impuser foro diverso favorável ao consumidor.
14. Contato
Dúvidas, solicitações e notificações: contato@aprovaoabdigital.com.br.